2. Dos Princípios Basilares do Autêntico Império Democrático

O PRESIDENTE DA REPUBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO AUTÊNTICO IMPÉRIO DEMOCRÁTICO

Art.1º - Na execução de um protocolo de intenções para atuação conjunta da União, Estados e Municípios esta lei aprova o denominado Modelo Democrático de Governabilidade do Brasil, composto pelos projetos: "Viva a Sociedade Alternativa" e o "Salto do Jaguar", com os seguintes escopos:

I. Materializar uma reforma na base ideológica, firme e ampla, buscando a racionalidade dos fatos que marcaram o passado e os destinos coletivos de uma grande maioria do povo brasileiro que nunca foi levada em consideração no tamanho de sua real grandeza, coroando-se um dos princípios basilares de um nova e autêntica cultura democrática que será atribuída para o progresso mundial, por liderar o maior plano de combate contra a conjuntura embrionária da pobreza e dos fatores primários de marginalização, atuando com rigorosa firmeza e competência nas bases neutralizando os problemas de desabrigamentos, mortes por inanição, enfermidades e demais precariedades que assolam o Brasil, atingindo qualitativamente e quantitativamente sobre os sistemas de transporte, educação e segurança pública, de modo que a dinâmica da boa qualidade de vida não seja um fator de benefício de uma grande minoria de grupos privilegiados, o que deve florescer permanente admiração internacional, visto que a democracia é isto;

II. Reconstruir uma nova sociedade aspirante ao equilíbrio da justiça e integrada aos valores fundamentais, de forma digna, cívica e vigorosa, dentro de conceitos igualitários de sustentabilidade e libertários à geração de trabalho desenvolvida em comum acordo com os maiores agentes econômicos da iniciativa privada;

III. Canalizar uma estratégia de inovação, objetiva, racional e adequada para enfrentar a crise sistêmica do atual modelo prisional contemporâneo por intermédio do resgate da cidadania de cada detento pela implementação de um programa de recuperação do juízo social com pleno controle dos níveis de estresse, preparando o indivíduo na sua ressocialização;

IV. Livrar os condenados da aplicação de uma política interna de descaso que sempre motivou a opressão, a prepotência, o abuso de poder e casos de corrupção registrados dentro da corporação da polícia e que ao longo dos anos, ainda, perduram fortes reivindicações para que haja reforma nessa instituição;

V. Refrear a proliferação do crime provocada por marginais fugitivos ou em estado de recente "liberdade moralmente despreparada", sem o qual permaneceria a impressionante situação de tensão e pavor, considerando que ambas as partes desse conflito (criminosos e a população) vivem em constante estado de depressão por causa das frustrações e desesperos, porque nenhum governo soube cumprir a atribuição de autoridade responsável pela segurança e o bem estar do povo na forma merecida;

VI. Racionalizar o desenvolvimento urbano ameaçado pelo rápido crescimento demográfico nas cidades através de uma nova política sobre gestão de ordem e segurança das comunidades promovida pela participação direta das associações de moradores;

VII. Incrementar um sistema indutor de progresso com ordem por intermédio de uma nova estrutura geral de prioridades que busca promover efeitos duradouros e eficazes, caracterizadas pela difusão de práticas políticas e institucionais evoluídas sobre a base habitual dos seus executores em que a ética, a virtude e a razão estarão em equilíbrio;

VIII. Garantir uma nova consciência cívica, justamente para que haja real transparência na dinâmica dos fatos contábeis, administrativos e operacionais realizados pelos governos, o que não deixa de ser o uso eficiente e mais prudente das verbas públicas;

IX. Coibir o risco de desvio do dinheiro público, cujo epicentro flagrado nos processos de corrupção estava na base habitual da metodologia de governança aplicada nas mais diversas instituições políticas, sociais e ambientais que sempre privilegiou uma concepção de onipotência e iluminada liderança por parte dos governantes, e, ainda, potencializou uma dissimulação do espírito democrático;

X. Encerrar o ciclo de insensibilidade estratégica dos governos que sempre resolveu a situação da miséria no Brasil, de forma superficial, sem investimento em alimentação, habitação, capacitação profissional, civilidade e trabalho, fazendo com que as crianças e jovens crescessem sem perspectivas de futuro, o que estimulou o aumento de sistemas de segurança e a construção de presídios desde a Proclamação da República;

XI. Lançar um novo ciclo sucessório de fatos e acontecimentos em todo o país, em favor da sensatez, da liberdade e da fortuna para realização do sonho de reforma cultural do cidadão brasileiro através da aplicação de idéias mais flexíveis, receptivas e seguras que atinjam todas as esferas da justiça social, política e ambiental brasileira.